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Tag: Infração penal
Maioridade no brasil 18 ou 21 anos
Lei que proibe trabalho escravo no Brasil
Quais são as três principais teorias que buscam definir a relação de causalidade?
Estupro de vulnerável Código Penal Brasileiro
Quanto ao tempo do crime o Código Penal Brasileiro adota a teoria A da atividade?
Quanto ao delito de constrangimento ilegal artigo 146 do Código Penal assinale a afirmação correta?
Homologação de sentença penal estrangeira pena privativa de liberdade
O que acontece se não cumprir a pena restritiva de direito?
É possível a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos?
Qual a finalidade do Direito Processual Civil?
O que diz o Código Penal brasileiro sobre o crime de discriminação religiosa?
A reincidência genérica na prática de infração administrativa ambiental é
Qual o prazo para a representação na ação penal pública condicionada?
São concomitantes às infrações em que o cometimento de uma infração não implica no cometimento de outra?
No tocante a competência territorial qual a regra adotada pelo Código de Processo Penal
O cumprimento de sentença penal dar-se-á junto ao juízo penal prolator da decisão.
Pode existir no ordenamento jurídico ação penal privada subsidiária da pública?
O que é uma ação penal
Quanto ao crime de feminicídio é correto afirmar que?
Quais são as hipóteses de conexão previstas no Código de Processo Penal?
Será competente o foro do local em que tiver sido consumada a infração penal?
No que se refere ao lugar da infração a competência Processual Penal será determinada
O direito penal internacional representa segundo alguns a face punitiva
Quais os artigos mais importantes da Lei de Execução Penal?
Quais são os principais critérios de fixação da competência no processo penal?
Qual o ramo do direito que define os crimes e as contravenções determinando as penas a que devem ser submetidos aqueles que as infringirem?
É possível o uso de analogia e interpretação extensiva na lei processual penal?
Sursis gera reincidencia
Quais os pressupostos da responsabilidade civil por dano ambiental?
Em que situações a doença mental pode modificar a responsabilidade penal?
Qual a medida administrativa e qual infração comete o condutor que tiver seu veículo imobilizado na via por falta de combustível?
Quais medidas Administrativa pode ser aplicada pelo agente de trânsito no local da infração?
Qual e o conceito do trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?
Quais são as circunstâncias judiciais que o juiz analisa para estabelecer a pena base na sentença penal condenatória?
É possível a responsabilização penal da pessoa jurídica em matéria ambiental?
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